O estado de direito.

Organização da liberdade no campo social: ESTADO (detentor da soberania)



- sob o ponto de vista jurídico: organização político-administrativa
[...] o Estado seria uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo”.
Estado : um corpo de pessoas unidas por laços sociais, vivendo em um determinado território, organizado politicamente, estando subordinado a autoridade de  um governo (que tem poder de coerção capaz de garantir a soberania e o bem estar e o bem comum de uma população. Elementos:povo, território e  poder de dominação

Estado: é a comunidade constituída por um povo que a fim de realizar os seus ideais de segurança, justiça e bem-estar, se torna senhor de um território e nele institui por autoridade própria o poder de dirigir os destinos nacionais e de impor as normas necessárias à vida coletiva (Marcelo Caetano)

- Hobbes:  “vida em natureza : o homem é o lobo do homem “. É preciso o Estado para com seu poder: organizar e conduzir a vida social.

    -Locke: “ os homens no estado de natureza seriam, livres, iguais, independentes e governados pela razão.” O que leva o homem a colocar-se sob um governo e a sujeitar-se ao Estado é a preservação de sua propriedade.
    - Rousseau: “os homens através do contrato social ( por vontade própria abdicam de sua liberdade e poder) e as colocam nas mãos do Estado – que com seu poder vai regular a vida em sociedade. O Estado “ é uma criação deliberada e consciente dos indivíduos que o compõem

Pode-se dizer que o modelo do constitucionalismo liberal, preocupa-se em proteger o indivíduo da ingerência do Estado, não se preocupando em carrear ao Estado qualquer orientação finalística em termos de ação governamental.

reivindicação de direitos sociais, econômicos e culturais ( 2ª geração) .E, posteriormente afirmaram-se direitos de 3ª geração (

Em qualquer dos seus significados, para muitos, a atuação do Judiciário nas questões relativas ao direito à saúde fere o princípio constitucional da separação dos Poderes e coloca em risco a democracia, na medida em que o princípio da separação dos Poderes, interpretado à luz do chamado Estado Liberal impõe uma neutralização do Poder Judiciário em relação aos fins do Estado.
(PEDRAZ PENALVA, Ernesto. Constitución, jurisdicción y processo. Madrid: Akal, 1990, p.41-42).
No ESTADO SOCIAL: o Poder Judiciário deve ter um papel mais ativo. Não apenas de dizer o direito ,mas de julgar de acordo com os fins do Estado ( concretizar a igualdade material- e efetivar os direitos  humanos.

Nesse  sentido,  pode-se  dizer, como Ada  Pelegrini  Grinover, que  “o  juiz brasileiro
não tem  como se colocar fora do sistema e contra as finalidades do  Estado, nem a justiça sofre
frequente distorção em razão de sua politização”.
A  missão  atribuída  ao  Poder  Judiciário  de  “guarda  da  Constituição”  exige
repensar o  exercício  da  atividade  jurisdicional. Controlar  políticas  públicas exige  muito  mais
do  que  ser  um  juiz  “boca  da  lei”.  É  necessário  que  o  magistrado  seja  um  agente  público
preocupado  com  os  destinos  de  toda  uma  comunidade.  Um  juiz  capaz  de  dar-se  conta  do
conjunto  de  mazelas  que  assola  a  sociedade,  das  desigualdades  e  dos  férteis  campos  de
patrimonialismo que pululam no Brasil.

Em  defesa  da democracia,  precisamos  defender  o  fortalecimento  das  instituições  democráticas  e,  em especialexistência  de  um  Poder  Judiciário  comprometido  com  a  concretização  dos
objetivos do Estado Democrático de Direito.
Logo,  uma  vez  estabelecido  pelo  art.  196  da  Constituição  Federal  que  a  saúde  é
um  direito  garantido  mediante  políticas sociais  e  econômicas  que  visem  a  redução do  risco  e
da doença e de outros agravos, duas consequências são inevitáveis:
1)confirmação  inequívoca  de  que  a  saúde  é  um  direito  de todos  os  cidadãos  brasileiros,  o  qual  pode  ser  exercido  perante  o  Poder Judiciário,  em  caso  de  lesão  ou  ameaça  de  lesão;
2)o  papel  estratégico  do Estado,  como  implementador  de  políticas  públicas  e  prestador  de  serviços públicos de saúde, voltados à efetivação deste direito social.




Grupos Sociais e Igualdade Material.

Nossa identidade esta fortemente relacionada aos grupos sociais a que pertencemos. 

Critérios para a distinção entre grupos primários e secundários:
Kingsley Davis propõe o exame das condições físicas e o caráter das relações existentes entre seus membros para a distinção entre grupos primários e secundários. Assim, o grupo primário apresentaria: A) as seguintes condições físicas:
Proximidade:  fator importante para o conhecimento comum e para o desenvolvimento da intimidade entre os membros;
Exigüidade: para que haja contato sensório, face à face, é necessário que os membros do grupo não sejam muito numerosos, pois a intimidade se desenvolverá tanto mais quanto menor for o grupo.
Duração da relação:  quanto mais tempo os membros do grupo permanecerem unidos, mais numerosos e profundos poderão ser os contatos entre eles; os laços que os unem tendem a aumentar com o tempo, em decorrência do gradativo desenvolvimento de hábitos comuns.

1.   Grupos primários :( Grupo  de amigos, Família)
2.Grupos intermediários: neles as condições e características das relações                primárias e secundárias estão mescladas (Clubes, empresas, sindicatos, universidades)
  3. Grupos secundários ( Estado, Igreja, Forças Armadas)

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Igualdade material: relacionada ao ideal de justiça social e distributiva ( orientada pelo critério sócio-econômico)-Redistribuição
O sujeito passa a ser visto na peculiaridade e particularidade da sua condição( mulheres, crianças, afro-descendentes”.A violação dos direitos exige uma resposta específica e diferenciada.
Igualdade material: relacionada ao ideal de justiça (enquanto reconhecimento de identidades) orientada por critérios de gênero , orientação sexual, idade, raça, etnia, etc...)-Reconhecimento

A igualdade material não é obtida apenas com a declaração dos direitos ( nas leis, políticas ).
Mas os Estados-parte devem agir de forma a não perpetuar as desigualdades (ações afirmativas)= medidas temporárias especiais podem ser necessárias para corrigir a situação das pessoas marginalizadas e em desigualdade.
Medidas para realizar não apenas a igualdade formal mas também a igualdade material.

Desde o seu preâmbulo, a Convenção assinala que  “ qualquer doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais é cientificamente falsa, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, inexistindo  justificativa para a discriminação racial, em teoria ou prática, em lugar algum.”
  -Aponta a urgência em se adotar medidas necessárias para eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e manifestações e para prevenir e combater doutrinas e práticas racistas.
- Combate à discriminação- com a proibição da discriminação+ políticas compensatórias que acelerem a igualdade enquanto processo
PARA ASSEGURAR A IGUALDADE NÃO BASTA PROIBIR A DISCRIMANAÇÃO( MEDIANTE LEGISLAÇÃO REPRESSIVA).TORNA-SE TAMBÉM NECESSÁRIA A ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS PROMOCIONAIS CAPAZES DE ESTIMULAR A INSERÇÃO E INCLUSÃO DE GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS NOS ESPAÇOS SOCIAIS.
Igualdade – Discriminação                           
 Inclusão -  Exclusão
                  Art. 1º define a discriminação racial como “ qualquer  distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnicam que tenha por propósito ou efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.( nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo). DISCRIMINAÇÃO = DESIGUALDADE
     Art.1º Parágrafo 4º da Convenção: prevê a possibilidade das ações afirmativas , mediante a adoção de medidas especiais de proteção ou incentivo a grupos ou indivíduos, com vistas a promover sua ascensão na sociedade até um nível de equiparação com os demais.







Vergonha Brasileira

Que o Brasil não é país de primeiro mundo até a torcida do galazia club sabe de cor e salteado, afinal estamos acostumados desde que nascemos a ver tipos de cenas que causam traumas, sejamos sinceros. Vai das injustiças sociais do cotidiano até politico colocando dólares em cueca de bolinhas cor de rosa, é... este é o país em que resíduo e apesar dos apesares me orgulho de muita coisa, pois o Brasil é um lugar de muitos adjetivos, almas bondosas, alegria, natureza e força de vontade que essa com certeza não falta.
Bom mas indo diretamente ao ponto, sem pestanejar, frequentemente mais do que de costume, jornais seja de qual for o tipo, veem dando destaque a saúde publica brasileira, essa que esta em total descuido, devassada, colocando em risco vidas ao invés de salva-las. Morrem idosos, crianças, adultos, em filas dos hospitais, e se você tiver assistência médica (plano de saúde) piorou, porque esta pagando por um serviço que não está sendo prestado. Segue abaixo uma reportagem de um caso que ocorreu nos últimos dias, de um politico que morreu, após passar por dois hospitais particulares que recusaram sua entrada, pois seu plano não cobria os hospitais e ele não tinha no momento um talão de cheque onde os mesmos exigiam, veja:





Brasília – O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, morreu às 5h30 de ontem, aos 56 anos. Após sofrer um infarto agudo do miocárdio quando estava em casa, na capital federal, ele teria sido levado aos hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia. Mas, sem um talão de cheques em mãos, teria tido o atendimento negado. Ele era conveniado da Geap, plano não coberto pelos dois hospitais, segundo as centrais de atendimento. Quando chegou ao Hospital Planalto – o terceiro na busca por uma emergência –, o quadro já estava avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo. Duvanier era o responsável pela gestão de pessoas dos servidores públicos federais e o homem forte da presidente Dilma Roussef para liderar as negociações com sindicatos e demais entidades representantes do funcionalismo.

Procurado pelo Estado de Minas, o Hospital Santa Lúcia informou que o caso estava sendo avaliado pelo seu Departamento Jurídico. O Santa Luzia assegurou não ter qualquer registro da entrada de Duvanier na emergência. "Iniciamos um levantamento para verificar o assunto", assegurou Marisa Makiyama, diretora técnico assistencial do estabelecimento. O Hospital Planalto ressaltou que não se pronunciaria devido ao fim do expediente das pessoas responsáveis.


O infarto ocorreu em plena campanha salarial de 2012, em um ano que os servidores ameaçam fazer uma greve generalizada de todas as categorias. Enquanto o governo bate o pé que o orçamento não comporta mais reajustes como os que foram oferecidos ao longo do segundo mandato do presidente Lula, quando vários sindicatos obtiveram ganhos acima da inflação, o funcionalismo não se conforma em ficar de mãos vazias. Em meio ao fogo cruzado, Duvanier era considerado pelos dois lados como o homem ideal para comandar as negociações.

"É uma perda irreparável, tanto para a gestão pública como para o sindicalismo", desabafou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Artur Henrique da Silva. Antes de entrar para o Ministério do Planejamento, Duvanier foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP), diretor da CUT estadual de São Paulo e assessor da Secretaria Geral da CUT nacional. No cargo de secretário de formação da CUT-SP, fundou e coordenou a Escola Sindical de São Paulo. Foi também chefe de gabinete da Secretaria de Gestão Pública da Prefeitura de São Paulo e assessorou a presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Ele iniciou a carreira no governo em junho de 2007, a convite de Lula, e foi reconduzido ao cargo na gestão de Dilma Rousseff. Em nota, a presidente ressaltou que Duvanier teve uma trajetória política destacada. "Sua inteligência, dedicação e capacidade de trabalho farão muita falta à nossa administração", afirmou ela. Muito abalada, a ministra do Planejamento , Miriam Belchior, lembrou que Duvanier simbolizava a política de recursos humanos do governo federal. O corpo foi velado ontem, no cemitério Campo da Esperança. No fim da tarde, foi transportado a São Paulo, onde será enterrado hoje, no Cemitério de Congonhas.

Inquérito


A Polícia Civil do Distrito Federal abrirá inquérito para apurar as condições e o atendimento recebido por Duvanier Paiva nos hospitais. Se comprovado que houve negligência, os responsáveis poderão ser punidos. A exigência de cheque, cartão ou outros valores a título de caução, para pacientes que alegam possuir plano de saúde é expressamente ilegal, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, “o Código Civil protege o cidadão das cobranças abusivas no que é classificado como Estado de Perigo, que são essas situações extremas na qual o sujeito está defendendo a própria vida, como quando ele chega a um hospital buscando atendimento de emergência", enfatizou Joana Cruz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).




Até Quando?

Até quando teremos que nos deparar no dia dia com crianças pedindo esmola por uma migalhe de pão? Até quando assistiremos o trabalho infantil escravo? Até quando conviveremos com o fato de haver milhões de crianças dormindo na rua, em meio a todos os tipos de riscos que existem nas cidades?
É chegada a hora de obtermos respostas e nos mobilizarmos afim de que ocorra mudanças radicais em todos os âmbitos sociais, seja na politica, legislação ou na população em geral. População essa que deve agir em prol da melhoria que se encontram os jovens que é excluído inarredavelmente, sem direitos e oportunidades.
Uma das causas para que haja tantas crianças em situação degradante vem da base familiar, a miséria que essas famílias são submetidas.
Outro fator importante é a comunidade que essa criança se encontra ainda em idade prematura, levando-as através de influencias ao mundo das drogas, criminalidade entre outros, podendo assim chegar a um caminho sem volta.

Nem tudo é tão Belo quanto Envelhecer



Envelhecer é inevitável, um dia todos nós iremos passar por esse processo. É o momento em que podemos ver o que foi vivido de forma a avaliar as conquistas, felicidades e alguns tropeços no caminho.
Embora em qualquer idade é possível morrer, a velhice é um acumulo de perdas, mas não o fim do mundo, por isso é preciso ao longo da vida leva - lá a onde realmente se quer, para assim não se frustrar podendo desfrutar dos ponto positivos que ficar velho pode proporcionar, vendo assim as conquistas e vitórias ao longo do tempo.
Saber envelhecer não é fácil, principalmente numa sociedade que cultiva o novo, as cirurgias plásticas,  o poder e a produtividade. Saber envelhecer é um aprendizado contínuo, é aceitar as novas limitações que o tempo traz, é não encarar a aposentadoria como um vazio, mas aprender a usar  e desfrutar desse momento livre para buscar momentos de prazer. É renunciar a uma antiga posição de autoridade e aceitar que um estilo de vida produtiva se fecha para que outro tipo de vida apareça.
Envelhecer é ter sabedoria, um olhar diferente para a vida, repleto de experiências, afinal viver nunca é demais, e quem tem o privilégio de ainda estar aqui deve agradecer pela vida ainda concebida, e por essa passagem longa, porém curta e intensa.
Outro ponto, é que o ato de estar acima dos 65 anos de idade, é um fator e relevar que se você for aposentado com condições, passa a curtir a vida, aproveitar para viajar, conhecer lugares... o grande problema é que isso não ocorre na maioria da população, porque as pessoas da 3ª idade são geralmente ignoradas como recurso (de pessoa, contribuindo para a sociedade), quando na verdade constituem um recurso importante para a estrutura da nossa sociedade.
As pessoas velhas devem parar também com esse estereótipo de que ficar velho é sinônimo de doença.
“A imagem de um espelho não reflete o que somos, somos o reflexo de nossas atitudes, somos o reflexo do que há dentro de nós, somos o que refletimos ao nosso próximo!”


Pobreza Infantil.



O mundo se desenvolve a cada dia em todas as áreas, tecnologia avançada, novas descobertas de cura na medicina, expectativa de vida maiores nos países desenvolvidos, porém a dor da miséria ainda continua nesta cena mundial de forma pesada. Segundo dados há mais de 80 milhões de crianças só na América Latina em estado de miséria, vivendo nas ruas, trabalhando como escravos, passando fome sem ter direito a brincar e ser uma criança normal.

O começo

Iniciar um projeto não é tarefa tão fácil, ainda mais quando deve-se lidar com pessoas, o publico enfim. Se eles forem adolescentes então...Eu que o diga. Somos extremamente críticos e se não nos agradar, não tem "rever novamente", não gostou e pronto. Por isso quando penso em um tema, no estilo de como será o vídeo, nos roteiros, resumindo no projeto como todo, demoro á chegar num senso. Naquele Mix "é isso", porque a opções são em grandeza, e eu não sou do tipo "coloca isso ai, que vai da certo, é meia boca, mas a galera vai curti"..Não comigo não funciona dessa forma. Ou é bom pra cacete, ou nem vale a pena produzir e divulgar.
 Prezo pela qualidade, e quem não gostar de algo bem feito e pensado que atire a primeira pedra. Se bem que Brasileiro tem um gosto duvidoso ultimamente, essas musiquinhas que viram mania nacional escritas em 5 minutos, videos toscos de gente rebolando.... de fato, viram sucesso rápido, até um comercial de um empreendedor colunista, deixa sua filha famosa em 5 minutos, porque nós demos audiência pra isso acontecer. 
Logicamente não vejo problema em "manias nacionais", curto varias musicas assim, videos engraçados... Mas justamente por isso que não entro nesse meio de "manias", o meu diferencial é esse, o meu foco é outro, e o que quero é muito maior do que ser apenas uma modinha a ser seguida por um tempo e logo após esquecida no asfalto. Pelo contrário quero ficar, pela qualidade dos meus roteiros, das minhas ideias e de mudanças que elas possam vir a fazer socialmente. 
Vim para ficar, demorarei mil anos até chegar no que realmente quero, nesse tempo mudarei o passo varias vezes, mas nunca o caminho, a direção.